Orientação técnica, formalização, oficinas e cases de sucesso de Microempreendedores Individuais, MEI. Tudo isso pode ser encontrado nos postos de atendimento da Semana do MEI, evento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, em várias cidades do Brasil.

Em Teresina, os postos que funcionarão até sábado (06), estão instalados na Praça Rio Branco, Praça do 8º Distrito Policial no Dirceu Arcoverde I, e Praça Principal do Satélite. Atividades do evento também acontecem em Piripiri, Parnaíba, Picos, Floriano e São Raimundo Nonato.

Instituições parceiras como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Piauí Fomento, Secretaria Estadual de Fazenda e Previdência Social têm representantes nos postos de atendimento, esclarecendo sobre o papel de cada entidade no que diz respeito ao Microempreendedor Individual.

O técnico da Previdência Social, Paulo Alexandre Moura, está no posto de atendimento da Praça Rio Branco, no centro de Teresina, prestando informações sobre a cobertura previdenciária para o profissional que se formaliza através do MEI.

“Essa iniciativa é muito importante para que as dúvidas em relação aos serviços ligados à previdência e ao seguro social sejam esclarecidas, de forma que todos os empreendedores tenham acesso aos benefícios”, declara Moura.

Entre as vantagens obtidas após a formalização estão auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão, com contribuição mensal reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 33,90.

A empreendedora Antônia Sousa Martins, da Bonecas Encantos, é um exemplo de sucesso do MEI. Ela é uma das expositoras da Semana e conta que procurou se formalizar para ter acesso às vantagens dessa figura legal.

“Estou registrada há um ano e tenho obtido resultados positivos após a formalização. Na Semana do MEI estou divulgando e comercializando minhas bonecas”, afirma Antônia.

OBRIGAÇÕES DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual também tem responsabilidades para continuar usufruindo dos benefícios que lhe são assegurados. É necessário que o MEI obtenha um alvará para executar suas atividades.

Também é obrigação do MEI preencher o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Deve anexar ao relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como as notas fiscais que emitir.

Todo ano, o Microempreendedor Individual precisa declarar o valor do faturamento do ano anterior, na Declaração Anual Simplificada, DAS. A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio MEI ou por um contador optante do Simples, gratuitamente.

Mais informações sobre essa figura legal são encontradas no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Fonte: Sebrae – PI