Os contribuintes do Simples Nacional –programa que unifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras– que possuam alguma irregularidade no cadastro terão oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.
A partir desta segunda-feira (16), ao acessarem o Portal do Simples Nacional, eles receberão um alerta informando a existência de inconsistências entre os dados declarados e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal e Secretarias.
A estratégia é permitir que os contribuintes possam corrigir seus próprios erros, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização e aplicação de multas.
O primeiro alerta refere-se a indícios de omissão de receitas colhidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
DIFERENÇA
| Siafi | Decred | Total |
|---|---|---|
| R$ 317.669.435,54 | R$ 4.302.057.133,25 | R$ 4.619.726.568,79 |
| R$ 853.676.374,79 | R$ 9.298.548.484,15 | R$ 10.152.224.858,94 |
| R$ 622.957.301,06 | R$ 5.363.242.449,88 | R$ 5.986.199.750,94 |
MÉDIA DE DIFERENÇA
| Siafi | Decred | Média dos dois indícios |
|---|---|---|
| R$ 490.904,10 | R$ 198.234,80 | R$ 213.592,33 |
Nessa fase piloto do projeto, 29 mil alertas serão emitidos. Eles ficarão disponíveis no Portal do Simples Nacional por tempo suficiente para que o contribuinte verifique sua existência em pelo menos duas oportunidades –o portal é acessado mensalmente para a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
Em relação aos programas já iniciados, a Receita Federal informa que os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1 de dezembro de 2013.
Fonte: Folha.com
