O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) levou lojistas e autoridades a se reúnem na última quarta-feira (03), na sede do SINDILOJAS-PI, para debaterem as medidas apresentadas pelo Estado para o parcelamento das dívidas.
Representando a Sefaz, o gerente regional da 3ª Região Fiscal Teresina, Iran Pimentel, frisou pontos referentes ao parcelamento da dívida e anunciou uma novidade aos lojistas participantes. Já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa o pedido de alteração no texto inicial do projeto. Se aprovado, contribuintes com débitos acima de R$ 20 milhões com o Estado poderão parcelar em até 180 meses.
“A intensão da secretaria de Fazenda é regularizar a situação daqueles contribuintes que estão em débito com o Estado, ofertando o Refis 2015, que tem um atrativo a mais do que outros, com um prazo bem mais elástico. Então aqueles que estão incluídos na dívida ativa do estado também estão sendo beneficiados, além dos que tem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas acessórias”, explica Iran, ressaltando que o prazo de adesão segue até o dia 30 de julho e que os contribuintes devem logo procurar a Sefaz da sua região para fazer sua simulação.
Hoje os débitos administrativos da dívida ativa estão em torno de R$ 5 bilhões. E só dos últimos 10 anos, o débito gira em torno de quase R$ 2 bilhões, montante do qual o governo busca recuperar pelo menos 10%.
Para o presidente da CDL de Teresina, Evandro Cosme, já fazia muito tempo que o Governo não concedia um prazo tão longo para os lojistas parcelarem dívidas. “O alargamento do prazo e a redução de multas e juros para todas as negociações, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% irá facilitar muito para nossa classe”, concluiu.
Outro ponto abordado pelos comerciantes de Teresina foi forma de evitar cadastro no Serasa, já que a atitude irá prejudicar a possibilidade de financiamentos e compras junto a fornecedores.
