O ano era de 2014, quando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) de Teresina iniciou a articulação, sugerida pelo prefeito Firmino Filho, para a criação de uma nova lei municipal que beneficia – em tratamento diferenciado – os micro e pequenos empreendedores da capital.

Passado um ano, tempo hábil dentro do sistema burocrático brasileiro, o projeto foi entregue esta semana ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Luiz Lobão, pelo secretário da Semdec, Fábio Nery.

Foram 15 órgãos envolvidos no processo de alteração, sendo 14 do município com o apoio da consultoria do Sebrae-PI. Entre eles: Semfi, Semplan, Sema, Sdu’s, Sdr, Vigilância Sanitária, Gevisa, Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município, Camara dos Vereadores, Sebrae e Semdec.

“Contamos com o apoio de cada um desses órgãos. Agora vamos aguardar a decisão da Câmara para a aprovação de um projeto audacioso que vai beneficiar a população de Teresina, e esse é o nosso foco: o cidadão”, disse o secretário da Semdec Fábio Nery.

Três tipos de empresas serão beneficiada com esta lei: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME); o projeto prevê tratamento diferenciado e de favorecimento aos empreendedores das categorias citadas anteriormente.

Com a aprovação, o tempo para a formalização da empresa o tempo gasto será reduzido. “Atualmente o cidadão perde muito tempo tentando abrir uma empresa, e acaba que muitos ficando sem se formalizar. Com essa lei, o micro empresário que perdia 120 dias (em média), vai conseguir formalizar seu negócio em 50 a 60 dias”, esclareceu Nery.

Além do tempo reduzido, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, que será responsável por dar orientações; isenções dos tributos municipal; criação do comitê da micro-empresa; alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.

O Presidente da Câmara, Luiz Lobão, falou que o projeto é de grande importância para a população e que irá ajudar àqueles que precisam legalizar sua empresa, mas nunca despertaram interesse devido as burocracias. “Esse projeto encaminhado do Executivo ao legislativo, nós temos todo o interesse nele. Vai beneficiar não só na agilidade da legalização das empresas, como também em outras áreas”, concluiu Luiz Lobão.

O projeto deve ir à votação nesta semana na plenária da Câmara Municipal de Teresina.