O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O PLC 73/2018 moderniza o lançamento das duplicatas, comprovantes gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. Apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o texto estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico.
Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro e deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Atualmente, essas informações ficam dispersas. A duplicata em papel não será extinta e deve continuar sendo emitida normalmente.
