A Secretaria da Fazenda promove na próxima segunda-feira, 30/11, um seminário a respeito da Emenda Constitucional 87/2015 que alterou a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços a consumidores finais, não-contribuintes, localizados em outros Estados.
O evento será realizado das 14h às 17h no auditório da Secretaria da Fazenda e tem o objetivo de orientar os contribuintes acerca das novas regras trazidas pela Emenda Constitucional 87/2015, que irão impactar diretamente, a partir do próximo ano, a sistemática de recolhimento do ICMS.
O seminário tem vagas limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo endereço https://goo.gl/mPUrU4 até às 10h do dia 25/11. Veja abaixo a programação completa do evento.
Seminário Emenda Constitucional 87/2015 -Adequações Paulistas à Nova Legislação do ICMS
Data: 30 de novembro
Horário: das 14h às 17h
Local: Secretaria da Fazenda – Avenida Rangel Pestana, 300 – 17º andar – Sé
Inscrições: https://goo.gl/mPUrU4
Público alvo: Contribuintes, contabilistas, advogados e todos que se envolvem direta ou indiretamente com o tema.
Programação
14h
Abertura e Introdução
14h30
Aspectos legais que regem a mudança da tributação nas operações interestaduais
- Emenda Constitucional
- Convênio ICMS
- Decreto
- Comunicado CAT
15h
Operacionalização da EC 87/2015
- Cadastro de contribuintes localizados em outros Estados
- Preenchimento e Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (Base de cálculo e classificação da operação)
- Obrigações Acessórias (GIA-ST; SPED)
- Pagamento
16h45
Portaria CAT 17/98
17h
Espaço para perguntas
