A Certificação Digital passou a ser obrigatória para todas as empresas desde janeiro. A mudança abrange as grandes e as microempresas. Pensando nesta obrigatoriedade, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresina reforça o serviço.
Com a certificação digital, as operações acontecem de forma mais rápida, sigilosa e têm validade jurídica. Rosemburg Nóbrega, supervisor da central de Certificação Digital da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina, ressalta a importância dos lojistas aderirem ao processo de certificação. “A partir de janeiro deste ano, tornou-se obrigatório para todas as empresas a emissão do Certificado Digital, de qualquer parte, porque até então só era para grandes e médias empresas”, explica Rosemburg.
Para as empresas do Simples Nacional, a certificação digital passou a ser exigida para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e de declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Empresas de pequeno porte, microempresas, qualquer estrutura com CNPJ, hoje, para fazer transações com governos e com bancos, INSS, Receita Federal, têm de ter um Certificado Digital”, relata o supervisor.
A mudança vai afetar mais de 650 mil empresas brasileiras, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional. Por isso, é importante que pessoas físicas e jurídicas tenham informações sobre o que são, para que servem e como adquirir os certificados digitais. “O Certificado Digital nada mais é que a sua assinatura digital. Com a tecnologia, chegamos a esse patamar, e hoje não precisa mais estar presente para fazer determinadas autorizações de dados”, explica Rosemburg.
Para os lojistas que não aderirem à Certificação Digital, haverá uma exclusão de atividades diante dos órgãos do governo. “Muitos lojistas desconhecem ainda a Certificação Digital e precisam se inteirar para compreender o quanto ela é importante e não deixar o certificado nas mãos de outros profissionais”, destaca o supervisor. O Certificado Digital pode ser usado para diversos fins, como a declaração de Imposto de Renda (IR), a emissão de nota fiscal, o envio de documentos, transações junto aos bancos e comunicações a poderes públicos, como a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e).
