Após reunião a portas fechadas que durou quase duas horas, líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram retirar da pauta da sessão desta terça (20) do Congresso Nacional o veto presidencial ao projeto que acaba com a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. Na véspera, a presidente Dilma Rousseff havia feito um apelo para que o parlamento garantisse mais tempo para o governo costurar com o setor empresarial uma alternativa ao fim da multa.  Os líderes mantiveram a votação do veto ao Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No próximo mês, deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta. Os vetos da presidente da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro.

Com o acordo, a reunião conjunta de deputados e senadores, marcada para as 19h, irá analisar vetos a apenas quatro projetos, e não seis como estava inicialmente previsto. Um dos vetos que serão apreciados pelos congressistas é o que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais.

Diante da mobilização para derrubar esse veto, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Wellington Dias (PT-PI), já admitem uma eventual derrota. Chinaglia, no entanto, advertiu os partidos da base de que o Palácio do Planalto está disposto a recorrer à Justiça para evitar um prejuízo bilionário aos cofres da União.

“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, enfatizou Chinaglia.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) explicou que a oposição aceitou o acordo proposto pelo governo para estabelecer critérios objetivos de análise dos vetos. De acordo com o tucano, os partidos oposicionistas queriam evitar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso Nacional, tivesse o poder de colocar ou retirar de pauta projetos que ainda não tivessem trancando a pauta.

Para derrubar um veto presidencial, é preciso pelo menos 257 votos a favor. Se Renan tivesse a prerrogativa de definir sozinho o que seria levado ao plenário, ele poderia pautar vetos antes que a oposição tivesse tempo de se articular para tentar derrubá-los.

“Não é possível que o presidente do Congresso possa, a critério dele, deliberar o que ele inclui ou não [na pauta]. Ele só pode incluir dentro de um critério objetivo. Trancou a pauta, a Constituição determina que ele seja votado. É isso que esperamos que aconteça”, disse Sampaio.

Fonte: Globo.com