O vereador Aluísio Sampaio (PDT) reuniu no domingo (06) lojistas e técnicos da gestão municipal para discutir a aplicabilidade do Código de Postura de Teresina e a Lei Complementar n° 3563. A Lei institui normas de proteção de bens de valor cultural no centro da capital e está gerando polêmica por conta das divergências entre fiscais e lojistas com relação à fixação das fachadas das lojas.

A visita técnica tem como objetivo visualizar e discutir in loco, mudanças para a Lei Complementar n° 3563. O Código de Postura de Teresina e a Lei Complementar n° 3563 criaram as Zonas de Preservação Ambiental e dispuseram sobre a preservação das características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas dos prédios. A Lei também limita o tamanho, as cores e a aplicação das placas de identificação dos estabelecimentos comerciais.
O parlamentar propôs uma reformulação na Lei, a partir das discussões, para que haja consenso entre os envolvidos. “Precisamos ser razoáveis com relação à preservação cultural do patrimônio histórico da cidade, procurando um denominador comum para que os lojistas da região não sejam prejudicados”, explica o vereador Aluísio Sampaio.
Segundo o superintendente da SDU Centro/Norte, João Pádua, em reunião na Câmara Municipal de Teresina, a determinação do Prefeito de Teresina é que retire todas as publicidades que estivessem irregulares em Teresina, e entre elas estão as fachadas das lojas do centro da capital. “Nós da SDU estamos tendo muitas dificuldades na aplicabilidade desta Lei, primeiro por conta da qualificação dos fiscais e segundo por conta das contestações das infrações. Quando a fiscalização iniciou efetivamente, recebemos muitas reclamações dos lojistas e pedidos para que a Lei fosse discutida, por conta de sua subjetividade”, disse.
Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas, Luís Antônio Veloso, o principal empecilho da Lei é a limitação do tamanho das fachadas. “O que a Prefeitura quer é o que todo cidadão quer, uma cidade mais limpa e mais bonita. Mas, precisamos entrar num consenso para que os lojistas também não sejam prejudicados”, disse.
Vereadores, lojistas e técnicos da Prefeitura se reúnem, no próximo dia 15 de abril, no plenarinho da Câmara, para discutir as sugestões para a mudança na Lei.
Fonte: Cidadeverde.com