Ferramenta de acesso a crédito para micro e pequenos empresários, as Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs) buscam um marco regulatório para ampliar sua atuação.

Essas associações são formadas por empresários para fornecer aval em empréstimos. Os associados compõem um fundo garantidor, usado para pagamento de dívidas em caso de inadimplência.

Atualmente, são nove SGCs no país, sendo quatro em fase pré-operacional. Além delas, oito estão em planejamento. A pioneira, a gaúcha GarantiSerra, surgiu em 2003 em Caxias do Sul e tem hoje 512 associados e R$ 22 milhões em financiamentos garantidos.

Desde 2003, o Sebrae vem fomentando a criação das SGCs, com apoio técnico e financeiro. Em geral, a instituição faz um empréstimo inicial de R$ 2 milhões para a constituição do fundo de aval, a ser devolvido em cinco anos.

Para o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, as SGCs são um mecanismo eficiente de acesso a crédito com melhores taxas, na medida em que diminui o risco do banco que empresta para as empresas.

Ele diz que, como as SGCs fazem uma análise de risco antes de entregar a carta de aval, a inadimplência nelas tende a ser baixa.

Para se associar a uma SGC, é cobrada uma taxa de adesão que serve para o custeio da organização e a formação do fundo garantidor. No caso da Garantia dos Vales, de Minas Gerais, o custo é de R$ 400 para microempresas e chega a R$ 2.000 em empresas médias.

Hoje, uma SGC é definida legalmente como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Para aumentar sua credibilidade no mercado, discute-se a criação de um marco regulatório para o setor, que incluísse as SGCs no Sistema Financeiro Nacional, para serem regulamentadas pelo Banco Central.

Uma das discussões é incluí-las como ramo do cooperativismo, devido à semelhança entre os modelos.

Márcio Lopes, presidente da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), diz que as SGCs são uma inovação e, por isso, estão sendo estudadas pelo conselho de crédito da organização.

Segundo o Banco Central, o formato jurídico de Oscip, apesar de facilitar a criação SGCs, faz com que o mercado perceba nelas alguns riscos, dificultando o crescimento do setor.

Fonte: Folha de São Paulo