O diretor técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, Delano Rocha, esteve reunido com a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Patrícia Freitas; e com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Luciano Nunes.
Na ocasião, foi assinado o Acordo de Resultados do Projeto Promoção dos Pequenos Negócios nas Compras Governamentais do Piauí, cujo objetivo é incentivar, acompanhar e avaliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas.
“A alteração da Lei Geral, sancionada pela Presidência da República, determina que os editais das compras governamentais de até R$ 80 mil devem ser feitos exclusivamente para a participação dos pequenos negócios, devidamente cadastrados como fornecedores dos governos federal, estadual e municipal. O nosso trabalho nesse momento é fazer valer os preceitos dessa legislação, que é obrigatória. Para isso, estamos firmando esse acordo com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas”, afirma o diretor técnico do Sebrae no Piauí, Delano Rocha.
O Acordo de Resultados prevê o aumento de 10% da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais do Estado do Piauí até dezembro de 2015; o aumento de 10% da participação dos pequenos negócios no volume de compras do Governo do Estado do Piauí até dezembro de 2015; e o aumento de 10% do número de pequenos negócios cadastrados como fornecedores do Governo do Estado do Piauí até dezembro de 2015.
“O Governo do Estado entende a importância da Lei Geral para o desenvolvimento dos pequenos negócios e tem buscado seguir todas as determinações que favorecem esse avanço. Iremos trabalhar para cumprir o que nos cabe nesse acordo, atuando também em outras frentes para tornar a relação entre os pequenos negócios e o Governo do Estado permanente”, destaca a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Patrícia Freitas.
Para o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Luciano Nunes, esse acordo irá aproximar o que é formal da prática. “Iremos fiscalizar se a Lei Geral está sendo corretamente aplicada, de maneira a ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas”, disse Nunes.
Os representantes de todas as entidades que firmaram o acordo se comprometeram a apoiar as ações e demais iniciativas necessárias para a obtenção dos resultados previstos. O projeto será coordenado pelo Sebrae, que atuará também no repasse de orientações técnicas e metodológicas, capacitando os técnicos das prefeituras, bem como proprietários de micro e pequenas empresas para o correto cumprimento da lei.
Fonte: Sebrae – PI
