Em reunião com líder do governo no Senado, presidente do Sebrae pediu urgência na aprovação do PLC 125/2015 O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, pediu urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de “Crescer Sem Medo”. Afif defende que o projeto seja votado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos na sessão da próxima terça-feira e submetido para aprovação nos plenários do Senado e da Câmara ainda neste ano.
O pedido foi feito por Afif durante encontro com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado. O presidente do Sebrae também fez a abertura da última reunião do ano da diretoria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), onde explicou o projeto e pediu uma mobilização nacional a favor da lei.
“Hoje a mudança de faixa de faturamento pode ser fatal para a empresa. É preciso construir um sistema que permita o empresário crescer. Defendemos a empresa 100% Legal, desde que tenhamos uma legislação amigável. Ninguém quer trabalhar na ilegalidade, mas a política fiscal no Brasil é feita para beneficiar as grandes corporações”, afirmou. “Quando todos pagam menos o governo arrecada mais.”
O presidente do Sebrae também defendeu a continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional, mesmo com a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Nunca o Brasil precisou tanto da pequena empresa, nós somos os geradores de emprego e de renda. Não é momento de paralisação. Pelo contrário. E nós, como sociedade, temos que cobrar. Em momento de crise, temos de usar as oportunidades que as ameaças nos oferecem”, declarou Afif.
O PLC 125/2015 se propõe a alterar a Lei Complementar 123/2006, que instituiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os principais destaques do projeto estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil anuais; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).
