O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta terça-feira (17) que o envio de SMS (mensagens de texto via celular) estará disponível para saber o resultado da opção pelo programa – que deve ser feito por meio do portal do Simples Nacional.

Segundo o órgão, os clientes das operadoras de telefonia móvel celular não serão cobrados pelo recebimento destas mensagens de texto (SMS).

“O envio de SMS (mensagem curta de texto) é um serviço disponível aos contribuintes que solicitam opção pelo Simples Nacional. Ativando esse serviço, o contribuinte recebe SMS no celular cadastrado informando quando o resultado da opção estiver disponível”, informou o Comitê Gestor.

De acordo com o órgão, esta funcionalidade está disponível no Portal do Simples Nacional, menu “Simples/Serviços”, no item “Notificações SMS do Simples Nacional”, para todas as empresas que solicitarem opção pelo Simples Nacional.

“Para ativar o serviço, o usuário deve cadastrar o número do telefone celular com o DDD. O sistema é interativo e fornece as informações necessárias para cadastrar e ativar o serviço passo a passo. O usuário pode cancelar o recebimento da mensagem SMS”, acrescentou o Comitê Gestor do Simples Nacional.

A opção pelo Simples Nacional somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção, lembra o governo. No entanto, é possível o contribuinte se antecipar a esse prazo e fazer o agendamento da opção, acrescentou o governo.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Fonte: G1