O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa, deve ter fim em quatro anos.
Depois de uma campanha realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), empresários de todo o país se uniram e mostraram que a presidente poderia está equivocada sobre sua decisão, já que o mecanismo, criado para ser temporário, já durou mais tempo do que o previsto.
Em Teresina, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina, Evandro Cosme, acredita que a mobilização foi bem recebida pelo comércio varejista, que não vê nenhuma razão para tal atitude da presidente Dilma. “O veto frustrou nossas expectativas, representando a continuação de uma punição para todo o setor empresarial, qualquer que seja a área de atividade. A decisão mostrou a pouca sensibilidade da presidente com a classe”, disse Evandro.
O plano B apresentado para os lojistas visa à criação de projeto de lei complementar para escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos, sendo visto como a única forma de convencer os empresários a não retirar de forma abrupta os recursos dos cofres federais. “O fim dessa multa poderia representar a redução de custos e também a flexibilização dos processos trabalhistas”, enfatizou o presidente.
Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho de 2012, o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário.
O governo argumenta que a arrecadação extra permite manter investimentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
