Sancionado pelo presidente da República e comemorado pelo setor produtivo, o Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo, como Estados Unidos e União Europeia, que já usam o modelo. O objetivo é valorizar consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, ampliando a análise de crédito de modo a considerar o histórico de pagamentos e não apenas restrições pontuais, estimulando, assim, a movimentação na economia. A consequência natural será a retomada do crescimento no país.

Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do comportamento financeiro individual. Ao determinar a utilização de informações até então não consideradas na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo, a nova legislação tem potencial para reduzir o custo do crédito no Brasil, movimentando o consumo e aquecendo a economia.

O Cadastro Positivo impacta diretamente na nossa vida, na vida das nossas famílias, nos nossos negócios e afeta pessoas de todas as classes sociais. O Sistema CNDL acredita que esta é uma nova etapa em busca do que todos os brasileiros conclamam: mais justiça, mais equilíbrio, mais empregos, mais oportunidades.

As mudanças na lei devem beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que hoje estão fora do mercado de crédito, mesmo com bons históricos de adimplência. O Banco Mundial estima uma redução de até 45% na inadimplência, que atinge mais de 60 milhões de pessoas, e espera uma injeção de recursos da ordem de R$ 1 trilhão na economia brasileira. São medidas como essa que vão colocar o Brasil finalmente no caminho do desenvolvimento.

Continuaremos defendendo inovações e a modernização do sistema tributário, com a simplificação dos impostos e encargos e a redução do tamanho da máquina pública, iniciativas também indispensáveis para o avanço da economia e do país.

A diminuição da carga tributária brasileira é uma das bandeiras prioritárias da nossa entidade. Para ter uma ideia, nos três primeiros meses do ano, o Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que mede o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, estados e municípios, já contabilizou quase R$ 640 bilhões em tributos pagos pelos brasileiros.

O Brasil figura na lista dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Buscando chamar a atenção para a alta carga de impostos, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apoia o Dia Livre de Impostos (DLI), ação comandada desde 2007 pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem.

No ano passado, mais de cinco mil lojistas aderiram ao movimento. Neste ano, a iniciativa ocorrerá no dia 30 de maio, quando esperamos que mais de dez mil varejistas e 20 shoppings em 17 estados ofereçam itens sem repassar o valor dos tributos aos clientes.

Mais que proporcionar aos consumidores a aquisição de produtos mais baratos e aos empreendedores um dia de incremento nas vendas, a campanha estimula a conscientização sobre a complexidade e o peso da carga tributária brasileira, sem que a população receba o devido retorno em saúde, educação, segurança e transporte.

O governo tem mostrado clara intenção de trabalhar pela desburocratização do Estado, pela modernização do arcabouço legal que ampara o empreendedor e pela simplificação da pesada carga tributária que incide sobre cidadãos e empresas. O Sistema CNDL é parceiro do poder público nessa empreitada. Nosso setor, assim como muitos outros, carece de reformas urgentes para seguir apoiando as mudanças necessárias a fim de colocar o Brasil nos trilhos novamente.

José César da Costa
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)