Um dos reflexos da pandemia da covid-19 no campo econômico tem sido o aumento da informalidade dos brasileiros, levando muitos a quererem abrir seu negócio próprio. Contudo, esta é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos que necessitam de atenção por parte do empreendedor, principalmente nos detalhes mais técnicos.

Elaboração do contrato social, definição do tipo de tributação da empresa, escolha do imóvel e obtenção de alvará estão entre alguns dos pontos de destaque, detalhados logo abaixo com o auxílio de Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Confira:

Planejamento do negócio
O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público-alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário estabelecer o que se pretende e como se objetiva atingi-lo.

Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação, e hoje é possível encontrar muitos cursos para empreendedores, inclusive gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que você pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.
Cálculo de custos para começar a funcionar

É preciso se ter em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhecem no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outros que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.
Para facilitar o processo, é aconselhável que o empreendedor recorra a profissionais especializados nesse tipo de cálculos e trâmites burocráticos.

Elaboração do contrato social
Para toda empresa funcionar, é imprescindível que se elabore um contrato social, documento onde estão relacionados os pontos práticos de seu funcionamento – incluindo nome, endereço, atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros.
Importante frisar que quaisquer alterações contratuais fazem com que se tenha de refazer as inscrições federal, estadual e municipal, além das licenças. As sociedades limitadas só podem ser alteradas se 75% do capital estiver de acordo.

Geralmente, o registro de um contrato social pode ser agilizado junto ao sindicato da categoria da empresa, o qual pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.

Opção pelo regime tributário

Hoje são basicamente três os regimes de tributação existentes: Simples Nacional, Presumido ou Real.

Cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que o melhor tipo de tributação é o Simples, existem casos em que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se enquadre em todas as especificações.
Definição da estrutura física
Além de definir o local onde será o empreendimento, é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o seu funcionamento ou até mesmo se será em regime de home office – e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo englobar desde maquinário até material de escritório.
É importante que se observe também se o local da sede se adequa ao público que a empresa pretende atingir e, principalmente, às diretrizes estabelecidas pelo respectivo município.

Obtenção de registros e licenças
Apesar da redução de burocracia, ainda há dificuldades nesse processo, sendo fundamental às empresas possuir os registros e licenças necessários para seu funcionamento, evitando assim riscos jurídicos. Entre os documentos, estão o Habite-se do imóvel – autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado -, as regras de ocupação de solo – cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento – e o alvará de funcionamento, dentre outras licenças necessárias a depender da atividade da empresa.

Veja em quais órgão buscar cada documento:
• Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.);
• Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Prefeitura: para obtenção do alvará de funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços);
• Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição estadual.

Contratação de uma contabilidade
Toda empresa necessita de contabilidade para funcionar. Esta área será responsável por levantar informações imprescindíveis para que a empresa esteja em dia com os órgãos públicos, além de calcular impostos e tributos a serem pagos.

Processo de contratação de profissionais
Sua empresa terá necessidade de funcionários? Se sim, é necessário definir o regime de trabalho, regularizando-o junto ao INSS, e abrir processos seletivos para contratação – um dos pontos mais problemáticos para as empresas atualmente, em função de um crescente apagão de mão de obra no país.

Após a contratação, é necessário ainda elaborar o contrato de trabalho e definir salários e benefícios.

Fonte: Administradores.com